Termos de Uso

A) Aplicabilidade

1. Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários do website das Editoras Ática e Scipione (doravante “WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE”), disponibilizado pela EDITORA ÁTICA S/A (doravante “ÁTICA”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nações Unidas n 7221, 3º andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.259.958/0001-96.

2. Para os fins destes termos de uso, o termo “Usuário” faz referência àquele que, por meio de cadastro pessoal se utiliza dos materiais e recursos disponíveis no WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, vinculado ao presente contrato.

3. O WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE consiste em um website para divulgação dos produtos comercializados pela ÁTICA e SCIPIONE e disponibilização de materiais e recursos educacionais, promocionais, dentre outros (“Materiais”), via Internet e em área restrita do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, mediante cadastro gratuito pelo Usuário.

4. A ÁTICA e a SCIPIONE recomendam ao Usuário que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

B) Vinculação

5. O Usuário ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opção ACEITAR, durante a criação de sua conta de usuário para acesso ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

6. Caso o Usuário não concorde com quaisquer condições dos termos deste instrumento, deverá se abster de criar sua conta de usuário no WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

 

C) Licenças de uso

7. Em decorrência da aceitação dos presentes Termos de Uso, a ÁTICA e a SCIPIONE concedem ao Usuário o direito de uso GRATUITO, NÃO EXCLUSIVO, PRIVADO E NÃO COMERCIAL dos Materiais disponibilizados ao Usuário em área restrita do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

8. A licença de uso é concedida por prazo INDETERMINADO, podendo ser revogada pela ÁTICA e a SCIPIONE a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário, que, nesta hipótese, deverá proceder à imediata suspensão da utilização dos Materiais.

 

D) Cadastro do usuário

9. A partir do preenchimento de ficha cadastral pelo Usuário, a ÁTICA e a SCIPIONE concederão ao Usuário um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, o que permitirá ao Usuário acessar em área restrita os Materiais disponibilizados.

 

E) Direitos de propriedade industrial e intelectual

10. O WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da ÁTICA e SCIPIONE, seus afiliados, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a ÁTICA e a SCIPIONE os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.

11. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização da WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

12. Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

13. Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso são reservados à ÁTICA e à SCIPIONE e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

14. No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o Usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do Usuário ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

 

F) Serviço de atendimento ao usuário

15. O Usuário terá os seguintes canais de contato:

Central de Atendimento

Telefone: 4003-3061

De 2ª a 6ª, das 8 h às 18 horas

 

G) Disposições gerais

16. Todas as senhas de acesso fornecidas ao Usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do Usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

17. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga a comunicar o fato imediatamente à ÁTICA e à SCIPIONE, para que proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de responder pelos acessos realizados de forma legítima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

18. Para maior segurança, a ÁTICA e a SCIPIONE recomendam a periódica alteração da senha pelo Usuário, a fim de dificultar qualquer utilização indevida do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE. Ainda para a segurança do Usuário, a ÁTICA e a SCIPIONE recomendam a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como: datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

19. O WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da ÁTICA e da SCIPIONE.

20. O Usuário concorda em usar o WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE apenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

21. O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso do WEBSITE DA EDITORA SARAIVA, tudo sob as penas da Lei.

22. É vedado ao Usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública dos Materiais obtidos pelo da WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

 

H) Isenção de responsabilidade

23. Os Materiais são disponibilizados ao Usuário tal como entregue, cabendo à SARAIVA empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da ÁTICA e da SCIPIONE.

24. Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da ÁTICA e SCIPIONE, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido à ÁTICA e à SCIPIONE, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do Usuário.

25. A ÁTICA e a SCIPIONE não se responsabilizam por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso do WEBSITE DA EDITORA SARAIVA.

26. Considerando a gratuidade da disponibilização dos Materiais por meio do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, a ÁTICA e a SCIPIONE não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE ou dos Materiais.

27. Durante a utilização da WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE e dos Materiais, o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da ÁTICA e da SCIPIONE, que, assim, não assumem qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros no WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE não implica no endosso de tais sites pela ÁTICA e a SCIPIONE, consistindo em mera sugestão de acesso.

28. Durante a utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE o Usuário poderá ter acesso a serviços, programas de computador, ou bens, fornecidos por terceiros. A utilização de tais serviços, programas de computador, ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e o responsável pela disponibilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, que não afetam a relação jurídica do Usuário com a ÁTICA e a SCIPIONE, estabelecida por este instrumento.

29. O Usuário declara estar ciente de que o acesso ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE dependerá da manutenção, pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet, por meio de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da ÁTICA e SCIPIONE a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE e sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização dos Materiais e que não são fornecidos pela ÁTICA e SCIPIONE.

30. A ÁTICA e a SCIPIONE não garantem, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis através do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao Material, uma vez que esta é mantida por terceiros, que não a ÁTICA e a SCIPIONE, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

31. A ÁTICA e a SCIPIONE não assumem qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o Usuário declara estar ciente de que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso pelo WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da ÁTICA e SCIPIONE.

32. O Usuário compreende que, ao utilizar o WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, poderá ter acesso a conteúdo que na opinião do Usuário pode ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio e que a utilização do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao Usuário a triagem do conteúdo que irá visualizar, sem qualquer responsabilidade da ÁTICA e da SCIPIONE.

 

I) Da suspensão ou cancelamento do produto

33. À ÁTICA e a SCIPIONE fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

34. O Usuário poderá cessar a utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE a qualquer momento, independentemente de aviso à ÁTICA e à SCIPIONE.

 

J) Disposições finais

35. Nenhuma alteração ou ampliação destes termos de uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a ÁTICA e a SCIPIONE, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes estatutários da ÁTICA e da SCIPIONE.

36. Ao utilizar o WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

37. O Usuário concorda em indenizar a ÁTICA e a SCIPIONE, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.

38. Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à ÁTICA e à SCIPIONE em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

39. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela ÁTICA e a SCIPIONE, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE.

40. O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE são verdadeiros, sob as penas da Lei.

41. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

42. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao WEBSITE DAS EDITORAS ÁTICA E SCIPIONE, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

43. Os presentes termos de uso se encontram registrados perante o 10º Registro de Títulos e Documentos da Capital, sob o microfilme nº 2.000.395 em 12 de dezembro de 2012, para publicidade inequívoca.